Reforma tributária: oitenta e seis por cento das notas trazem a CBS

Cerca de 86% das notas fiscais emitidas por companhias obrigadas pela reforma tributária a incluir a CBS cumpriram essa exigência nos últimos trinta dias, conforme informou a Receita Federal nesta sexta-feira (9).

De acordo com o levantamento oficial, foram gerados no período 3,7 bilhões de documentos com a menção ao tributo, enquanto 600 milhões saíram sem essa especificação detalhada.

Isso demonstra que quase nove em cada dez documentos desse grupo já contemplam o preenchimento da nova contribuição, estabelecida para substituir tributos antigos.

As estatísticas integram o painel de Registro de Operações de Consumo (ROC) da Receita Federal. O boletim, divulgado em 8 de outubro de 2026, abrange registros até as 23h59 de 7 de outubro.

A ferramenta pública viabiliza o monitoramento do avanço nos registros da CBS e aponta como as empresas lidam com a adaptação ao novo cenário econômico.

Dois terços já se adaptaram

O estudo também evidencia o progresso na adequação entre os emissores. No intervalo avaliado, 1.275.356 companhias elegíveis emitiram comprovantes fiscais.

Desse montante:

• 489.326 estabelecimentos destacaram a CBS em todas as notas emitidas;
• 365.826 estabelecimentos informaram o tributo em parte das notas;
• 855.152 estabelecimentos, ou cerca de 67% do total, já destacaram a CBS em todas ou em parte dos documentos.

O índice abrange tanto quem já incorporou a exigência em todas as emissões quanto quem ainda passa por ajustes operacionais.

As organizações enquadradas no Simples Nacional não têm obrigatoriedade de destacar a CBS em 2026 e ficam de fora dessa conta.

Transporte e varejo lideram

O grau de conformidade difere conforme o modelo de documento fiscal. Os números da Receita Federal indicam que os mercados de transporte, comunicação e varejo mostram taxas variadas de adesão.

Veja os resultados por categoria de documento:

• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): 87% dos emissores já destacam a CBS. São 8.124 estabelecimentos que informam o tributo em todas as notas e 17.139 que o fazem em parte delas.
• Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom): 82% dos emissores já destacam a CBS. Desse total, 1.581 fazem isso em todas as notas e 1.466, em parte delas.
• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): usada no varejo, como supermercados, farmácias, restaurantes e postos de combustível, registra 81% de adesão. São 73.841 emissores com destaque em todas as notas e 94.827 com destaque parcial.
• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): utilizada principalmente por indústrias, atacadistas e distribuidores, tem 78% de adesão. O destaque aparece em todas as notas de 247.783 estabelecimentos e em parte delas nas emissões de outros 268.015.

Os percentuais consideram os estabelecimentos que já destacam a CBS em todas ou em parte das notas emitidas.

Como funciona a transição

A CBS integra o modelo inédito de tributação sobre o consumo idealizado pela reforma tributária. Ela atua, juntamente com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), na substituição progressiva de taxas incidentes sobre produtos e serviços.

O cronograma oficial define várias fases para a implementação das normas:

• 2026: período de adaptação e testes das novas regras, conforme as obrigações aplicáveis aos contribuintes;
• 2027: início da cobrança integral da CBS e período de testes do IBS;
• 2029 a 2032: redução gradual do ICMS e do ISS durante a transição;
• 2033: previsão de vigência integral do IBS.

Os prazos constam na Constituição e não sofrem alterações por atos administrativos da Receita Federal ou do Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

O que as empresas devem fazer

As exigências ligadas à CBS e ao IBS constam nos regulamentos próprios e em normativas conjuntas da Receita Federal e do CGIBS.

As autoridades recomendam que os contribuintes planejem as mudanças de acordo com suas demandas operacionais e preparem os sistemas internos para cumprir os prazos vigentes.

Entre as principais recomendações estão:

• Sistemas fiscais: verificar se os programas de emissão de notas estão preparados para informar os novos tributos;
• Processos internos: ajustar rotinas de faturamento e emissão de documentos fiscais;
• Acompanhamento das regras: consultar atualizações sobre obrigações e prazos nos canais oficiais da Receita Federal e do CGIBS;