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Um protesto no TSE reuniu cerca de 100 ativistas nesta sexta-feira (23), em Brasília, contra o veto ao impulsionamento pago de um vídeo referente ao caso da menina Ana Clara nas redes sociais. A liminar foi concedida pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral, André Mendonça, após representação movida pelo candidato e senador Flávio Bolsonaro.
A decisão atinge diretamente a campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, proibindo novos impulsionamentos do material sob pena de multa de R$ 10 mil para cada descumprimento. O vídeo, de 2 minutos e 28 segundos, destaca que Flávio Bolsonaro defendeu o policial militar acusado de disparar o tiro de fuzil que vitimou a criança de 5 anos, em Niterói, em 2021.
Críticas da sociedade civil à decisão
A manifestação ocorreu em frente à sede da corte eleitoral. A presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), Maria das Neves Filha, classificou a restrição como uma forma de censura que prejudica o debate público na reta final das eleições.
“Devemos denunciar essa censura flagrante à nossa democracia. Vamos tomar as medidas cabíveis para fazer com que a justiça prevaleça nesse caso”, declarou a ativista, criticando a publicação da medida no último dia útil antes do pleito.
Fundamentação jurídica do ministro
Em sua justificativa, o ministro André Mendonça sustentou que o impulsionamento pago não trazia conteúdo promocional autônomo sobre a candidatura de Lula. Segundo o magistrado, a publicidade contratada concentrou-se prioritariamente na desqualificação e crítica ao adversário.
O vice-presidente da corte ressaltou também que a participação da mãe da vítima, Cristiane Gomes da Silva, ou a utilização de trechos de debates passados não anulam a irregularidade da contratação paga para esse tipo de mensagem publicitária.
