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Termina nesta quarta-feira (14) o prazo estabelecido para que as instituições financeiras concluam a devolução de apostas, totalizando cerca de R$ 1,325 bilhão retido em contas de apostadores após o fim das plataformas online determinado pela Medida Provisória 1.394/2026.
A restituição financeira iniciou na última sexta-feira (9) e tem como público-alvo aproximadamente 26,5 milhões de cidadãos brasileiros.
O encerramento do saque voluntário ocorreu às 23h59 do último dia 5. Logo em seguida, os aplicativos e sites envolvidos na determinação governamental começaram a ficar indisponíveis.
As companhias do setor tiveram até a última quinta-feira (8) para repassar aos bancos os dados referentes aos saldos associados aos CPFs e às contas bancárias dos usuários.
Como receber os valores
O processo de repasse está sendo conduzido pelos bancos conforme o cronograma oficial. Os apostadores precisam monitorar o extrato da conta bancária empregada para realizar os depósitos nas plataformas.
Confira as principais datas do processo:
- 5 de outubro: encerramento do prazo para saque direto nas plataformas;
- 6 de outubro: início da desativação de sites e aplicativos;
- 7 e 8 de outubro: transmissão dos dados de saldo aos bancos;
- 9 a 14 de outubro: intervalo para o reembolso pelas instituições financeiras;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume casos com entraves operacionais.
Atuação da Caixa
Caso a restituição não ocorra devido a problemas operacionais, as quantias restantes serão repassadas para a Caixa Econômica Federal a partir de hoje, cabendo ao banco gerenciar os pagamentos pendentes.
Conforme o Ministério da Fazenda, as diretrizes para os usuários nessa fase serão comunicadas por meio dos canais oficiais do governo.
Contas com saldos reduzidos
Boa parte dos recursos está fragmentada em contas com quantias irrisórias. Dados oficiais indicam que 86,2 milhões de contas possuíam saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99.
A quantidade de contas supera a de usuários porque um único indivíduo costumava manter cadastros simultâneos em múltiplos sites.
Investigações em curso
O governo também fiscaliza saldos expressivos retidos nas plataformas. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 40 CPFs passam por averiguação para identificar eventuais irregularidades, como suspeitas de lavagem de dinheiro.
Alerta contra golpes
Para prevenir fraudes durante a restituição, os cidadãos devem consultar exclusivamente os canais oficiais, desconfiar de cobranças de taxas e evitar o compartilhamento de dados bancários.
