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A PGR apresentou ao STF nesta segunda-feira (19) um parecer contrário à abertura de investigação por abuso de autoridade contra o ministro André Mendonça.
O posicionamento foi demandado pela presidência da corte após o ministro Alexandre de Moraes cobrar apuração contra seu colega de tribunal.
Moraes apontou suposta atuação parcial do relator na condução de inquérito envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
No documento enviado ao tribunal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a atitude não configura prática delituosa.
Segundo o chefe do órgão ministerial, os elementos apresentados não se enquadram nos critérios estabelecidos pela Lei de Abuso de Autoridade.
Gonet destacou ainda que os relatórios solicitados à PF não possuem valor probatório formal, funcionando apenas como subsídios informativos.
O caso ganhou repercussão pública em 1° de setembro, quando o relator levantou o sigilo dos autos e remeteu as tratativas ao ministro Edson Fachin.
