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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) protocolou uma ação civil pública na Justiça exigindo que os moradores dos Complexos da Penha e do Alemão afetados pela Operação Contenção recebam R$ 50 milhões em reparações. Segundo o órgão, o montante precisa ser direcionado para investimentos em educação, saúde, esporte, lazer e suporte psicológico.
Realizada em 28 de outubro de 2025 na zona norte carioca, a mobilização culminou no falecimento de 122 indivíduos, contabilizando cinco policiais e 117 civis.
“A Operação Contenção expôs a vida dos moradores e gerou traumas pessoais, com agressões físicas, invasão de domicílios e furto de bens”, pontuou o defensor público Marcos Paulo Dutra Santos.
O defensor ressaltou que a instituição busca a responsabilização do Estado para garantir suporte psicológico à população de uma região marcada pelo episódio de maior letalidade policial do país.
Um dos casos individuais envolve Ronaldo Julião da Silva, morto aos 46 anos. A DPRJ apontou que a omissão estatal comprometeu a preservação do local e a dignidade humana, visto que o corpo foi exposto em via pública.
Relatório e regras
A petição da DPRJ fundamentou-se em um levantamento da Human Rights Watch. O estudo apontou falhas no cumprimento das diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) referentes à ADPF das Favelas, especialmente sobre o uso de câmeras corporais.
Para o subcoordenador do NUDEDH, Lucas Aparecido Alves Nunes, a ausência dos equipamentos dificulta a apuração de crimes e enfraquece a transparência das ações de segurança.
Investigações em andamento
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conduz apurações que contemplam mais de 4 mil horas de gravações, laudos periciais e dezenas de depoimentos.
O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) analisa o material para confrontar relatos com dados operacionais. O Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ) também presta acolhimento aos familiares.
