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Uma nova medida provisória foi oficializada nesta terça-feira (13) com o objetivo de frear a onda de golpes telefônicos e o excesso de ligações abusivas no Brasil. A norma impõe regras mais rígidas para o setor de telecomunicações, focando na autenticação obrigatória das chamadas que trafegam pelas redes nacionais.
Sob a supervisão da Anatel, as operadoras deverão validar a origem das ligações. Caso o processo de autenticação não seja concluído, o sistema terá autorização para bloquear a chamada antes mesmo que ela chegue ao destinatário final, protegendo o usuário contra fraudes.
Identificação e transparência
A iniciativa também traz mais clareza para o consumidor. Empresas que realizarem contatos telefônicos deverão exibir, além do nome comercial, o logotipo da organização na tela do aparelho, facilitando a identificação imediata de quem está do outro lado da linha.
Para operacionalizar a estratégia, será criada uma base nacional de dados de recursos de numeração. Este banco de dados centralizará informações sobre titulares de números e empresas, permitindo um monitoramento mais eficaz por parte da Anatel.
A norma ainda estabelece sanções para o uso abusivo da rede. Números que apresentarem padrões de comportamento suspeitos ou volume excessivo de chamadas poderão sofrer um bloqueio temporário de 15 dias para originar novas ligações.
A Anatel possui um prazo de 60 dias para definir os detalhes técnicos da regulamentação. O descumprimento das novas diretrizes sujeitará as empresas infratoras às penalidades previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
