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O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta sexta-feira (16) para manter a decisão do TSE que obriga a Meta a assegurar a isonomia entre candidatos. A medida proíbe que a empresa restrinja a entrega de postagens e o alcance de conteúdos nas suas redes sociais durante a disputa eleitoral.
Até o momento, quatro dos sete magistrados votaram na sessão virtual a favor do posicionamento do relator, o ministro Marco Aurélio Belizze. Além dele, acompanharam o voto os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha.
Pela determinação, o Facebook deve abster-se imediatamente de aplicar medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendações e restrições de busca aos perfis. O descumprimento prevê o pagamento de multa diária fixada em R$ 500 mil.
A ação foi movida pela campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A equipe denunciou que ferramentas de inteligência artificial da plataforma impediam a criação de imagens de Lula, enquanto permitiam a geração de conteúdos para o candidato Flávio Bolsonaro (PL).
Outro lado
Diante das acusações, a Meta afirmou que agiu para estar em conformidade com a legislação brasileira e que suspendeu temporariamente a recomendação de candidatos e o uso de IA para criar imagens dos postulantes.
“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, explicou a empresa em nota pública.
