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O Ministério Público do Trabalho (MPT) contabilizou 1.937 denúncias de assédio eleitoral em todo o Brasil até a segunda-feira seguinte ao segundo turno. O órgão intensificou a fiscalização durante o período de campanha para combater coações contra trabalhadores e assegurar a liberdade de voto no ambiente corporativo.
A prática de coagir ou constranger funcionários a votar ou apoiar determinado candidato configura crime. A conduta ocorre quando gestores ou empregadores utilizam sua hierarquia corporativa para interferir ilegalmente nas decisões políticas dos empregados.
Para conter esses abusos, o MPT ajuizou 59 ações civis públicas ao longo do pleito. A iniciativa garantiu a concessão de 52 liminares urgentes e a assinatura de 53 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com empresas compromissadas a interromper interferências políticas.
Casos emblemáticos de coação eleitoral
Entre as irregularidades investigadas destaca-se a conduta do empresário Leandro Batista Nóbrega, proprietário do Frigorífico Goiás. Ele veiculou vídeo oferecendo viagem com despesas pagas para mil eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, buscando impedir seu comparecimento às urnas.
A Justiça do Trabalho interveio e concedeu liminar para vetar a ação do empresário goiano, fixando multa de R$ 100 mil por trabalhador flagrado na situação ilícita.
Outra violação frequente consistiu em proibir o deslocamento dos funcionários para votação. Na Bahia, a rede Total Atacado foi submetida a liminar para readequar escalas e liberar equipes em Salvador e Lauro de Freitas, após impedimentos relatados no primeiro turno.
Declarações de parlamentares nas redes sociais
No Rio de Janeiro, a deputada estadual eleita Índia Armaleu (PL) sugeriu publicamente a demissão de trabalhadores que demonstrassem apoio ao presidente reeleito. Postagem semelhante foi feita no Paraná pela deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno (PL), que incentivou o desligamento de empregados com orientação política de esquerda.
Especialistas e juristas ponderam que demissões fundamentadas em posicionamento político caracterizam discriminação na relação de trabalho. Essa conduta é expressamente vedada pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
