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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, atualmente residindo nos Estados Unidos. A medida ocorre após a execução definitiva de sua pena de quatro anos e dois meses de reclusão por coação no curso do processo.
A punição está relacionada ao caso que investiga a articulação de tarifas comerciais pelo governo de Donald Trump contra exportações brasileiras. Segundo a denúncia, a manobra visava pressionar autoridades e evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado.
Além da ordem de prisão, o magistrado determinou o cancelamento imediato dos passaportes do ex-parlamentar. No entanto, o cumprimento da pena é improvável no curto prazo, já que o ex-deputado está em solo americano e uma eventual extradição depende de trâmites complexos com o governo dos Estados Unidos, do qual é aliado político.
Com a nova decisão, Alexandre de Moraes decretou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando qualquer possibilidade de recurso por parte da defesa. No mês anterior, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado uma apelação apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU), que representava o réu de forma dativa.
A denúncia original da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita pelo STF em junho, apontou que o ex-parlamentar tentou interferir no Judiciário brasileiro propondo sanções internacionais e a revogação de vistos de ministros. Sem exercer mandato na Câmara dos Deputados desde que perdeu o cargo por faltas consecutivas, ele permanece no exterior.
