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O Desenrola 3.0 avança com a previsão de renegociação de até R$ 90 bilhões em dívidas antigas, conforme informou nesta quarta-feira (21) o Ministério da Fazenda. O edital de chamamento público será publicado nesta quinta-feira (21), dando início ao processo de habilitação para bancos e fundos interessados em vender carteiras de crédito para a União.
Apesar do volume expressivo projetado, o custo máximo estimado para a aquisição de todo esse montante seria de R$ 9 bilhões. Esse cálculo considera o desconto mínimo de 90% exigido pelas regras do programa federal.
As instituições financeiras terão o prazo de cinco dias úteis para informar o volume exato de débitos que pretendem oferecer. Contudo, esta etapa inicial não representa uma convocação para que os cidadãos regularizem seus débitos de forma imediata.
Trata-se de um procedimento técnico para medir o interesse dos credores e mapear o volume de débitos separados por faixas de renda, priorizando os consumidores que possuem menor poder aquisitivo.
Como funcionará o processo
O chamamento público é voltado para bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para avançar nas próximas fases, os credores precisam apresentar carteiras compatíveis com as normas.
O cronograma oficial engloba as seguintes etapas:
- Chamamento: publicação do edital para manifestação de interesse;
- Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis;
- Definição do leilão: análise e divisão por faixas de renda;
- Compra das dívidas: leilão previsto entre novembro e o início de dezembro.
O governo pretende estruturar a disputa para favorecer devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Se a oferta de baixa renda for menor que a expectativa, a União poderá adquirir mais dívidas de alta renda.
Custos e projeções
A estimativa inicial aponta que os credores podem apresentar até R$ 90 bilhões em dívidas. Como o programa exige um deságio mínimo de 90%, o governo pagaria no máximo 10% do valor nominal das carteiras.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, destacou que o governo não tem a obrigação de comprar tudo. A meta é estimular a concorrência entre os credores para alcançar descontos ainda maiores no leilão.
Critérios de elegibilidade
O programa foi criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os critérios para os débitos elegíveis estão:
- Dívidas originais de até R$ 10 mil;
- Atrasos acumulados entre 720 e 1.645 dias;
- Cartão de crédito e crédito pessoal sem consignação;
- Inclusão de pessoas físicas e MEIs.
Neste momento, os consumidores ainda não precisam procurar os bancos, pois as regras definitivas para o acesso às renegociações posteriores serão divulgadas em breve pelo governo federal.
