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O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece novas orientações para o atendimento pedagógico de estudantes com altas habilidades e superdotação.
Aprovado pelo Conselho Pleno do CNE no início de agosto deste ano, o documento atualiza as diretrizes anteriores. O texto alinha as regras à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e à legislação específica voltada para esses alunos.
As novas normas determinam uma separação clara entre deficiência e superdotação. A orientação é para que as escolas identifiquem os alunos por meio de observação sistemática e análise do percurso escolar, sem depender exclusivamente de laudos clínicos.
“Embora testes psicométricos ou laudos clínicos possam contribuir para o processo de identificação, o reconhecimento das altas habilidades nos sistemas de ensino constitui, prioritariamente, ato pedagógico”, reafirma o CNE.
Dessa forma, a ausência de um documento médico ou de testes padronizados não pode impedir o acesso do estudante ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) nem a flexibilização do currículo regular na escola.
Inclusão e equidade
O processo de reconhecimento deve valorizar as potencialidades e o ritmo de cada aluno. O objetivo é evitar práticas de rotulação e garantir estratégias adequadas de enriquecimento curricular na rede pública.
Para isso, os sistemas de ensino precisam priorizar recursos em regiões com menor oferta, promover busca ativa e realizar parcerias com universidades e instituições científicas.
Capacitação dos educadores
O parecer também traz exigências para a formação de professores. A capacitação deve abordar o tema de forma transversal, preparando os docentes para identificar potencialidades e combater a sub-representação de grupos marginalizados.
A medida responde a debates públicos e consultas que receberam centenas de contribuições de especialistas, familiares e profissionais da educação em todo o país.
