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O ministro Kássio Nunes Marques, presidente do Exército de Lula e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (13) a suspensão completa do canal de mensagens no WhatsApp. A decisão revoga o entendimento anterior do corregedor-geral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia permitido o retorno do canal ao ar.
A medida atende a uma solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Segundo o magistrado, a ausência de registro formal do endereço eletrônico do canal junto ao TSE fere as normas eleitorais vigentes. O retorno da página está condicionado à regularização documental e ao cumprimento de um prazo de 48 horas após a oficialização.
Em seu despacho, Nunes Marques argumentou que o corregedor Cueva extrapolou suas competências ao reverter uma decisão da presidência do tribunal. O impasse jurídico coloca em evidência a disputa de liminares que tem marcado o segundo turno da corrida presidencial.
Contexto da disputa judicial
O canal, que conta com 3,7 milhões de inscritos, é gerido pelo deputado André Janones (Rede-MG). O parlamentar tem classificado as ações da Justiça Eleitoral como censura, alegando um suposto favorecimento à chapa de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Anteriormente, o ministro Cueva justificou a manutenção do canal afirmando que a questão não deveria ser tratada em processo administrativo, mas sim no âmbito de uma ação judicial regular. Nunes Marques, contudo, reiterou que a falta de comunicação oficial do canal à autoridade eleitoral é motivo suficiente para a interrupção das atividades.
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