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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer, no prazo de dez dias, a respeito do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A petição protocolada no mês passado busca anular a condenação imposta pela Primeira Turma, que sentenciou Bolsonaro a 27 anos e três meses de reclusão no processo referente à tentativa de golpe de estado no Brasil.
Assim que o órgão ministerial enviar sua manifestação, o relator deverá liberar o processo para apreciação no plenário da Suprema Corte.
Kassio assumiu a relatoria deste recurso por fazer parte da Segunda Turma, grupo que não participou do julgamento original do político.
Os advogados do ex-presidente sustentam a existência de falhas processuais graves, incluindo cerceamento de defesa decorrente de restrições ao acesso de provas e ausência de manifestações da PGR em etapas anteriores.
Atualmente, o tribunal ainda não definiu uma data específica para a análise do mérito pelo colegiado.
