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A recuperação judicial do Grupo Americanas foi oficialmente encerrada nesta segunda-feira (19) por determinação da Justiça do Rio de Janeiro. A medida, emitida pela 4ª Vara Empresarial da capital fluminense, atesta que a varejista cumpriu os compromissos estipulados no plano, embora a decisão ainda admita recursos de contestação.
O processo havia sido protocolado em janeiro de 2023. A ação ocorreu após a descoberta de inconsistências contábeis estimadas em R$ 20 bilhões. Naquele momento, as dívidas totais somavam cerca de R$ 43 bilhões.
Isso exigiu uma profunda reestruturação financeira com os credores. O plano de salvamento foi aprovado em dezembro de 2023 e recebeu homologação judicial em fevereiro de 2024.
Acompanhamento e novos passos
Tanto a administração judicial quanto o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiram pareceres favoráveis. Com a homologação da sentença, os registros oficiais da empresa deixarão de exibir a menção ao processo.
Apesar do desfecho, eventuais litígios com credores ainda poderão tramitar nos tribunais. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira pontuou que o encerramento não anula cobranças futuras.
Segundo o magistrado, qualquer credor que se sinta lesado por falhas no cumprimento do plano poderá acionar a execução específica ou pedir a falência da companhia.
Pronunciamento oficial
Em comunicado enviado ao mercado, a empresa classificou o encerramento como um momento decisivo. A companhia destacou que o marco abre uma nova fase para suas operações comerciais.
A nota também expressou agradecimento a clientes, fornecedores, funcionários e parceiros pela confiança mantida durante o período de reestruturação.
O documento foi assinado por Sebastien Durchor, diretor Financeiro e de Relações com Investidores.