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O secretário executivo e ministro em exercício da Fazenda, Dario Durigan, declarou que a administração federal planeja encaminhar ao Congresso Nacional a medida provisória com as alíquotas do imposto seletivo logo após o encerramento do segundo turno das eleições. O acerto com os segmentos econômicos impactados foi finalizado recentemente, e um novo encontro sobre o assunto está agendado para os próximos dias.
“Concluímos um acordo essa semana. Na semana que vem vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições”, afirmou Durigan aos jornalistas presentes.
O adiamento da remessa tem o propósito de afastar ruídos eleitorais do debate econômico. A cobrança do tributo substituirá a carga atual do IPI para itens específicos a partir de 2027.
Regras e setores afetados
Entre os ramos produtivos que estarão sob o novo encargo constam veículos, embarcações, aeronaves, derivados de tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais e apostas esportivas.
A arrecadação poderá ter início entre o final de janeiro e o começo de fevereiro de 2027. O ajuste busca preservar a transição segura para o novo modelo de tributação sobre o consumo.
Defesa do split payment
Durante a conversa com a imprensa, o representante da Fazenda defendeu o avanço da reforma tributária e rebateu questionamentos em torno do mecanismo de split payment. Segundo ele, o recolhimento automatizado ocorrerá de forma gradual e opcional.
“O split payment começa a valer de maneira opcional e gradual na relação entre empresa e empresa”, ressaltou o ministro.
Pequenos negócios voltados ao consumidor final não serão incluídos nesta etapa inicial. O governo também planeja disponibilizar linhas de crédito para apoiar a adaptação corporativa.
Impacto no fluxo de caixa
Para a equipe econômica, a extinção da substituição tributária trará alívio financeiro às companhias. No formato anterior, havia a antecipação de recolhimentos para etapas futuras da cadeia produtiva.
Com as novas diretrizes, cada elo empresarial pagará apenas o valor correspondente à própria atividade, reduzindo distorções e custos operacionais.
Combate à desinformação
Durigan criticou boatos recentes sobre o sistema de pagamento dividido, apontando que a difusão de dados incorretos gera insegurança jurídica e afeta o ambiente de negócios no país.
Por fim, o ministério descartou prorrogar o cronograma da reforma, enfatizando que postergar as mudanças atrasaria benefícios como a desoneração da cesta básica e o sistema de cashback.
