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O impacto fiscal das propostas divulgadas durante a campanha eleitoral à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode somar R$ 40 bilhões sem cobertura nos orçamentos atual e de 2027. O alerta foi emitido nesta quinta-feira (29) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo que integra o Senado Federal.
O levantamento engloba alterações no programa Bolsa Família, perdas na arrecadação decorrentes das apostas conhecidas como bets e um conjunto de ações direcionadas aos microempreendedores individuais (MEI).
Esses dados constam no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) referente ao mês de outubro. Segundo o documento, o montante não abrange outras promessas discutidas na disputa eleitoral, a exemplo do passe livre nos transportes públicos aos fins de semana e a expansão do programa Pé-de-Meia para universitários.
O estudo enfatiza a urgência de um ajuste nas contas do governo para conter o avanço do endividamento público, sinalizando projeções de déficits primários tanto para o período atual quanto para o ano de 2027.
Contas
Os R$ 40 bilhões calculados pela IFI originam-se de três frentes principais de gastos debatidas durante o pleito:
- Bolsa Família: reajustes nos repasses da assistência social;
- Bets: queda na arrecadação com o encerramento das cotas fixas;
- MEI: ampliação de vantagens para a categoria.
Caso novas iniciativas sejam efetivadas, a pressão sobre o orçamento poderá se intensificar ainda mais.
A entidade recorda que o cálculo deixa de fora o Pé-de-Meia voltado ao ensino superior e a gratuidade tarifária nos fins de semana.
A projeção da IFI aponta um déficit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no fechamento deste ano. Já para 2027, o resultado negativo potencial pode atingir 1% do PIB devido à junção dos novos compromissos com as discrepâncias frente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
O saldo negativo primário manifesta-se quando os gastos estatais superam as receitas, desconsiderando os abatimentos com juros da dívida.
Para equilibrar a proporção entre o endividamento e a economia nacional, a instituição calcula a exigência de um superávit primário da ordem de 2,1% do PIB.
“Considerando que a IFI estima ser necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública/PIB, esse quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 p.p. [pontos percentuais] do PIB”, pontuaram os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade.
Juros
O documento também chama atenção para o fato de que a alta nas projeções relativas à taxa de juros real neutra eleva a exigência de esforço para conter o crescimento do endividamento.
A mediana das expectativas para o juro neutro alcançou 6,1% ao ano no terceiro trimestre, superando o patamar de 5% antes adotado como base pela IFI.
Nesse contexto, o superávit necessário passaria para 2,9% do PIB, caso sejam mantidas as demais premissas do estudo.
A probabilidade de a dívida bruta ultrapassar a marca de 90% do PIB até 2030 sobe de 78,9% para 81,6% quando se incorpora a volatilidade dos juros neutros.
Crédito público
Outro tópico avaliado no relatório envolve as operações de crédito conduzidas pela União utilizando verbas orçamentárias, tratadas como despesas financeiras fora da meta primária.
Conforme a IFI, os repasses vinculados a esses créditos saltaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para um acumulado de R$ 220,3 bilhões até outubro deste ano.
Mesmo sem violar formalmente os alvos fiscais, a instituição adverte que tais operações exercem forte influência sobre a evolução da dívida do país.
Previdência e BPC
O órgão identificou vulnerabilidades nas previsões direcionadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No caso previdenciário, o orçamento de 2027 deixa de registrar os reflexos de um veredito do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadorias especiais, estimado em R$ 13 bilhões.
Plano fiscal
Diante dos cenários traçados, a recomendação central da entidade é a apresentação de um planejamento fiscal estruturado para o quadriênio seguinte, visando garantir a credibilidade econômica.
