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O decreto federal que vai regulamentar o fim da escala 6x1 deve ser publicado na próxima segunda-feira (9), conforme anúncio feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O texto fixará diretrizes para organizar as jornadas e assegurar ao menos oito folgas mensais aos empregados.
A minuta foi debatida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e visa orientar a aplicação das novas regras por meio de acordos coletivos. A intenção é garantir flexibilidade operacional sem ferir os direitos previstos na PEC que alterou o modelo de descanso.
Regras para folgas e negociação
A normativa estipula que os funcionários tenham direito a um mínimo de oito dias livres a cada período de 30 dias. A distribuição do descanso poderá se adaptar às particularidades de cada atividade econômica.
Segundo o ministro, os acordos coletivos terão relevância central na definição das escalas. A prioridade será o diálogo direto entre corporações e representantes laborais.
Redução da carga horária
A transição prevê a diminuição progressiva da carga horária semanal, passando de 44 horas para 40 horas. A implementação prática está prevista para iniciar a partir de 15 de dezembro, conforme as diretrizes oficiais.
O Congresso Nacional promulgou em outubro a PEC que encerra o formato anterior, consolidando o padrão de cinco dias trabalhados para dois de folga.
