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O Ministério da Fazenda oficializou a autorização de R$ 30 bilhões para linhas de crédito destinadas a motoristas de aplicativos e taxistas em todo o país. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (29), faz parte do programa Move Brasil e visa facilitar a aquisição de veículos zero-quilômetro sustentáveis.
Assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o despacho permite a celebração de um termo aditivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição responsável por gerenciar os repasses do projeto. A iniciativa tem respaldo na Medida Provisória nº 1.359 e prevê a liberação de crédito reembolsável.
A liberação das verbas ocorreu após pareceres positivos da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Ambos os órgãos reguladores atestaram a total conformidade jurídica e o preenchimento de todos os requisitos legais exigidos para a operação financeira.
Regras e critérios do Move Aplicativos
Subdivisão do plano governamental, o Move Aplicativos contempla taxistas em situação regular e motoristas de plataformas digitais ativos há no mínimo 12 meses, desde que tenham realizado ao menos 100 corridas no período. As montadoras parceiras deverão oferecer automóveis com preços inferiores aos praticados na tabela tradicional.
A expectativa da gestão federal é impulsionar o setor automotivo e garantir a comercialização de, pelo menos, 200 mil novos automóveis com menor impacto ambiental.
