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O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um conjunto de cinco medidas estratégicas voltadas aos MEI, visando reduzir o endividamento, facilitar o acesso ao crédito e impulsionar o faturamento dos pequenos negócios. O pacote, apresentado no Palácio do Planalto, busca simplificar as regras para esse segmento.
A iniciativa central consiste no envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que propõe o perdão de débitos acumulados com a União. A medida pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, totalizando aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas que impedem a expansão dessas atividades.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o objetivo é oferecer condições para que o setor retome o crescimento. “Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, afirmou o presidente durante o evento.
Desenrola 3.0 e crédito
Para lidar com as dívidas privadas, que somam cerca de R$ 6 bilhões, o governo pretende aplicar o Desenrola 3.0. A estratégia envolve a compra de débitos bancários com exigência de descontos mínimos de 90% por parte das instituições financeiras, facilitando a regularização dos negócios.
Além disso, foi criado o Pix MEI, um programa que destinará até R$ 5 mil para investimentos produtivos, como a compra de equipamentos. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não funcionará como empréstimo, sendo acompanhado por mentorias técnicas.
Novas regras e teto de faturamento
O pacote também prevê a atualização do teto de faturamento anual, que não sofria reajustes há oito anos. A proposta sugere a elevação para R$ 110 mil em 2025 e R$ 140 mil até 2028. A medida visa evitar que o limite atual trave o desenvolvimento das empresas.
Por fim, um novo decreto garantirá segurança jurídica ao dispensar a emissão de nota fiscal em transações com pessoas físicas. A regra abrange todos os empreendedores da categoria, incluindo os nanoMEIs, consolidando o compromisso do governo com a desburocratização.
