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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o marco legal dos jogos eletrônicos, originalmente sancionado em 2024. A medida define diretrizes cruciais para impulsionar o segmento digital brasileiro por meio de incentivos à produção local, inovação tecnológica, capacitação profissional e salvaguarda da propriedade intelectual.
De acordo com o Executivo, o objetivo central é garantir segurança jurídica para atrair investimentos e estimular a indústria nacional de jogos eletrônicos. O texto também promove a integração dessa mídia com políticas públicas nas áreas de educação, cultura, saúde e acessibilidade.
Durante o evento de assinatura, Lula destacou que a meta é fazer do Brasil um polo criador de tecnologia e conteúdo digital.
O país precisa deixar de ser apenas um grande mercado consumidor para se tornar exportador de inovação, gerando renda e empregos qualificados, pontuou o presidente.
Empregos e cultura
O chefe do Executivo ressaltou o impacto dos games na criação de oportunidades profissionais para os jovens, colocando o Estado como apoiador estratégico do setor.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou a medida. Ela afirmou que a norma consolida os games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas.
Com isso, o mercado passa a ter acesso a mecanismos tradicionais de fomento, fortalecendo a economia criativa.
Mercado nacional
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 115 milhões de jogadores e movimenta bilhões anualmente, figurando entre os principais mercados globais do setor.
Durante a cerimônia, foi lançada a plataforma Game Brasil para promover títulos nacionais, além de uma rede voltada à pesquisa e capacitação profissional.
O marco abrange computadores, consoles, celulares e realidade virtual, mas exclui explicitamente apostas esportivas e jogos de azar.
