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O governo federal, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), anunciou nesta quarta-feira (28) que companhias envolvidas em práticas de assédio eleitoral enfrentarão rigorosas sanções legais, incluindo restrições ao crédito público.
Durante coletiva, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou que o Executivo avalia criar uma lista pública com os nomes dos infratores. A medida visa expor negócios que constrangem ou demitem funcionários devido a posições políticas.
Para operacionalizar a fiscalização, uma força-tarefa foi instituída. O Banco Central será acionado para comunicar a rede financeira sobre as empresas que violaram o princípio da livre escolha democrática.
Aumento expressivo nas queixas
O procurador Maurício Coentro Pais de Mello informou que o MPT recebeu 1.140 queixas nos últimos três dias. Quase 30% dos registros totais da campanha ocorreram após o pleito, gerando alerta nas autoridades.
Luiz Marinho reforçou que a Constituição protege a liberdade de opinião. O Estado promete atuar com firmeza contra patrões que utilizam o poder econômico para coagir trabalhadores assalariados ou autônomos.
Resposta rápida da justiça
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou que os empregadores assumem riscos financeiros imensos ao adotarem tal postura. A resposta judicial promete ser ágil e dura.
Denúncias podem ser feitas diretamente pelos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego e do MPT. O governo reiterou que o Estado agirá com rigor máximo contra maus empregadores.
Monitoramento digital
Adhemar Borges, secretário executivo do Ministério da Justiça, destacou a responsabilidade das redes sociais. As plataformas devem remover conteúdos ilícitos de forma proativa, combatendo opressões e tentativas de controle do voto.
