Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
As instituições financeiras dispõem de cinco dias úteis para comunicar ao governo federal os débitos que pretendem direcionar para renegociação na etapa inicial do Desenrola 3.0. A portaria contendo o edital de chamamento foi veiculada em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Esta fase inaugural busca mensurar o interesse dos credores e o montante de débitos segmentados por faixa de renda. O Ministério da Fazenda calcula que sejam apresentados até R$ 90 bilhões em créditos antigos.
Como funcionará o processo
O chamamento público é voltado a bancos, companhias financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para avançar, os credores precisam submeter carteiras que cumpram as diretrizes do programa e aceitem os patamares mínimos de desconto exigidos.
O procedimento compreende fases como a publicação do edital, a entrega das carteiras em cinco dias úteis, a organização do leilão e a posterior aquisição das dívidas, prevista para o final deste ano.
Custos e projeções
Embora o volume estimado alcance R$ 90 bilhões, o custo máximo para o Tesouro Nacional seria de R$ 9 bilhões, tendo em vista o deságio mínimo obrigatório de 90%. A estratégia visa estimular a concorrência e obter descontos ainda mais agressivos durante o leilão.
Quais débitos entram
Criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa abrange passivos de até R$ 10 mil com atrasos que variam de dois a quatro anos e meio. Estão elegíveis débitos de cartão de crédito e empréstimos pessoais sem consignação para pessoas físicas e microempreendedores individuais.
Neste momento, os consumidores não devem procurar as agências bancárias, pois a etapa atual envolve apenas a habilitação dos credores e o levantamento das carteiras de crédito.
