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Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou a lista de participantes da audiência pública que debaterá a proibição das apostas online no Brasil nesta terça-feira (3), em Brasília. A discussão gira em torno da Medida Provisória nº 1.394/2026, que suspende o funcionamento dessas plataformas no país.
O evento terá transmissão ao vivo a partir das 10h pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. Com os novos convocados, a lista de palestrantes saltou para 34 representantes de órgãos públicos, entidades esportivas e associações do setor privado.
Entre os novos nomes incluídos por Fux estão os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense.
Questionamento sobre o perfil dos convocados
A decisão atende aos argumentos da AGU no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl). A entidade pede a anulação da MP para restabelecer a operação e a publicidade das bets no território nacional.
Segundo a AGU, o cronograma inicial continha uma presença desproporcional de defensores das bancas de apostas e clubes de futebol. Dos 26 nomes listados no primeiro despacho de outubro, 17 defendiam a liberação da atividade, o que poderia comprometer o equilíbrio do debate técnico.
Histórico de audiências e impactos sociais
Ao acolher a solicitação, Fux lembrou que o tribunal já colheu depoimentos de especialistas em encontros anteriores. Naquelas ocasiões, entidades médicas e de defesa do consumidor apresentaram relatórios sobre os graves prejuízos sociais e econômicos provocados pelo jogo descontrolado na saúde da população.
O ministro ressaltou que esses alertas anteriores fundamentaram decisões recentes da Corte. A audiência atual pretende reunir todas as vertentes para subsidiar o julgamento final da matéria pelo plenário do STF.
Confira a programação completa com os horários previstos para as manifestações dos participantes:
- Clube de Regatas do Flamengo (10h10-10h20)
- Fluminense Futebol Clube (10h20-10h30)
- Sociedade Anônima do Futebol Botafogo (10h30-10h40)
- Sociedade Anônima Cruzeiro Esporte Clube (10h40-10h50)
- São Paulo Futebol Clube (10h50-11h)
- Corinthians Esporte Clube Paulista (11h-11h10)
- Associação Atlética Ponte Preta (11h10-11h20)
- Esporte Clube Vitória (11h20-11h30)
- Guarani Futebol Clube (11h30-11h40)
- Sociedade Anônima de Futebol Portuguesa (11h40-11h50)
- Grêmio Futebol Porto Alegrense (11h50-12h)
- Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol - Fenapaf (12h-12h10)
- Confederação Brasileira de Futebol - CBF (12h10-12h20)
- Comitê Olímpico do Brasil - COB (12h20-12h30)
- Comitê Paralímpico do Brasil (12h30-12h40)
- Advocacia-Geral da União - AGU (14h-14h10)
- Procuradoria-Geral da República - PGR (14h10-14h20)
- Ministério da Fazenda (14h20-14h30)
- Ministério do Esporte (14h30-14h40)
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (14h40-14h50)
- Ministério da Saúde (14h50-15h)
- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (15h-15h10)
- Associação Brasileira de Supermercados - Abras (15h10-15h20)
- Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas - Anseja (15h20-15h30)
- Associação Nacional de Jogos e Loterias - Anjl (15h30-15h40)
- Instituto Brasileiro de Jogo Responsável - Ibjr (15h40-15h50)
- Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos - Anpv (15h50-16h)
- Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais - Abracopel (16h-16h10)
- Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert (16h30-16h40)
- Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - Abracrim (16h40-16h50)
- Confederação Nacional da Indústria - CNI (16h50-17h)
- Laboratório de Regulação Econômica da UERJ - UERJ Reg (17h-17h10)
- Associação Brasileira de Liberdade Econômica - Able (17h10-17h20)
- Associação Internacional de Gaming - Aigaming (17h20-17h30)
