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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma audiência de conciliação para discutir as ações judiciais que questionam o encerramento da escala 6x1. O encontro está marcado para o dia 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma da Corte, visando mediar o impasse entre os setores produtivos e a nova legislação.
Para garantir a pluralidade do debate, o magistrado determinou a intimação de entidades que representam tanto empregadores quanto empregados. Além disso, órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Senado e a Câmara dos Deputados possuem um prazo de cinco dias para se manifestarem oficialmente no processo.
Flávio Dino atua como relator da ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que busca adiar a implementação da redução de jornada para outubro de 2027. Atualmente, a nova regra está prevista para entrar em vigor em 15 de dezembro deste ano. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também ingressou com um pedido similar, que deve ser centralizado sob a relatoria de Dino.
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Contexto da mudança na jornada
A aprovação do fim da escala 6x1 pelo Congresso Nacional estabelece que o trabalhador terá direito a dois dias de descanso semanal, migrando para o modelo 5x2 sem redução salarial. A transição para a jornada de 40 horas semanais contará com um período de adaptação de 14 meses, medida que conta com amplo apoio popular, conforme apontado por uma pesquisa da Nexus que revelou 73% de aprovação entre os brasileiros.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que um decreto regulamentador será publicado na próxima segunda-feira (9). O objetivo é estabelecer diretrizes claras para a organização das escalas, assegurando um mínimo de oito folgas mensais e preservando a viabilidade operacional das empresas durante a transição.
