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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (29) o retorno das investigações do INSS ao ministro André Mendonça, por entender que não existem mais razões jurídicas para manter o processo retido na presidência do tribunal.
O caso, que apura descontos ilegais em benefícios previdenciários, havia sido retirado de Mendonça em setembro. A mudança ocorreu durante uma crise institucional motivada por disputa de liminares e pela citação do ministro Alexandre de Moraes em mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Caso Banco Master
Por outro lado, Fachin estabeleceu que os desdobramentos relativos ao Banco Master permanecerão sob a relatoria da presidência do STF por 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.
Segundo a avaliação do presidente da Corte, este trecho da apuração abrange citações a integrantes do próprio tribunal, inviabilizando a redistribuição imediata aos demais magistrados. Esses processos também foram tirados de Mendonça no auge do impasse interno.
A deliberação de Fachin será submetida ao referendo do plenário em data ainda não definida. Enquanto o processo do Banco Master estiver sob sua alçada, o presidente responderá por medidas urgentes requeridas pela PF ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como autorização de diligências e pedidos de liberdade.
