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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três investigações oriundas do inquérito das fake news.
A medida do magistrado encerra apurações que tinham como alvos o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.
No que diz respeito a Eduardo, o ministro justificou que o ex-parlamentar já recebeu condenação pela própria Corte, embora o procedimento investigativo continuasse em andamento.
Em setembro, a Primeira Turma do STF negou um recurso e manteve a pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fachin também ordenou o fim da apuração que mirava a suposta ligação do pastor Silas Malafaia com os atos atribuídos a Eduardo.
Seguindo uma manifestação da Procuradoria-Geral da PGR, o relator apontou falta de provas sobre o envolvimento do religioso. Com isso, Malafaia recupera o passaporte e ganha liberação para viagens internacionais.
Quanto a Guilherme Fiúza, a presidência do STF concluiu que o crime de incitação imputado a ele prescreveu. Ele era investigado por postagens de 2023 nas redes sociais com críticas à normalidade institucional, tendo também o respaldo da PGR para o encerramento.
Próximos passos
Anteriormente, Fachin tirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das fake news, instaurado originalmente em março de 2019.
A investigação foi criada na gestão de Dias Toffoli para coibir ataques à honra e à segurança da Corte e de seus integrantes, designando Moraes para conduzir os trabalhos na época.
A gestão atual do STF sinalizou a intenção de encerrar todo o escopo do inquérito de forma gradual.
O desfecho completo depende de checagens burocráticas e de eventuais trâmites pendentes junto à Polícia Federal e à PGR.
Atualmente, o mapeamento interno identificou 108 procedimentos distintos conectados a esta mesma investigação.
