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Nesta sexta-feira (30), um grupo de 50 economistas e especialistas divulgou um manifesto no Brasil defendendo um novo regime fiscal menos rígido. A proposta visa combater a pressão do mercado financeiro por cortes em despesas sociais, sugerindo em vez disso a tributação de altas rendas e alterações nas metas de inflação para controlar a dívida pública.
O documento argumenta que a Faria Lima, centro financeiro de São Paulo, tenta impor uma agenda de ajuste fiscal semelhante à do candidato derrotado nas eleições, Flávio Bolsonaro. Segundo o texto, a maioria dos eleitores rejeitou a proposta de cortar R$ 190 bilhões do orçamento público ao reeleger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para os signatários, o avanço da dívida pública — que atingiu 82,9% do PIB em agosto, contra 71,7% em 2022 — é impulsionado pelos juros elevados praticados pelo Banco Central (BC), e não pelo gasto primário da União. Nos últimos doze meses, as despesas com juros superaram R$ 1,1 trilhão, o equivalente a 8,9% do PIB do país.
A taxa Selic, mantida em 13,75% ao ano, é apontada como a grande geradora de custos para o orçamento. Os economistas ressaltam que a inflação recente foi impulsionada por choques de oferta em alimentos e energia, fatores que não são corrigidos pelo arrocho monetário.
Tributação de altas rendas
Em vez de reduzir investimentos sociais, o manifesto sugere antecipar para o próximo ano a tributação mínima de 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais, aprovada na Lei 15.270 de 2025. A aplicação imediata permitiria taxar dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações hoje isentas, além de revisar R$ 612,8 bilhões em incentivos tributários.
Selic e meta de inflação
Os especialistas exigem que o BC interrompa a elevação da Selic e flexibilize o crédito para famílias e pequenas empresas. Além disso, defendem que o Conselho Monetário Nacional (CMN) retome o centro da meta de inflação em 4,5% ao ano e elimine a quarentena de 36 meses aprovada recentemente para alterações na meta.
Nova regra fiscal
O grupo cobra a substituição do atual arcabouço fiscal, alegando que a trava de crescimento de gastos a 2,5% ao ano inviabiliza os pisos constitucionais da saúde e da educação. A proposta sugere retirar das regras fiscais os investimentos públicos, o programa Bolsa Família, os aportes em estatais e os recursos do BNDES.
Críticas ao ajuste fiscal
Por fim, a carta critica integrantes do governo, como o ministro da Fazenda, Dario Durigan, por endossarem o ajuste fiscal. Os autores alertam que a repetição das políticas de austeridade de 2015 pode enfraquecer a sustentabilidade política do governo Lula perante um Congresso conservador.
Entre as assinaturas do manifesto estão os economistas Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos (Unicamp), Maria de Lourdes Rollemberg Mollo (UnB), Alfredo Saad Filho (Queen’s University Belfast) e Juliane Furno (UFF).
