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A decisão do TSE de derrubar temporariamente o canal Exército do Lula no WhatsApp, que reunia 3,3 milhões de seguidores, restringe a mobilização de eleitores e extrapola o combate à desinformação, segundo especialistas em direito digital.
A gerente de políticas públicas da Witness, Bruna Santos, afirmou à Agência Brasil que a medida do presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, foi desproporcional e destoante de outros entendimentos da Corte.
Para a especialista, a exclusão integral do grupo sugere uma tentativa de diminuir o alcance da campanha às vésperas do segundo turno. Ela argumenta que o procedimento adequado seria remover apenas o conteúdo irregular.
Reversão e repercussão
Horas após a ordem inicial, a suspensão do canal foi revertida pelo ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, que encaminhou o caso para análise do plenário. A controvérsia gerou reações intensas no cenário político.
O candidato Luiz Inácio Lula da Silva classificou a medida como intromissão indevida. O deputado federal André Janones (Rede-MG), criador do espaço, apontou censura, enquanto o grupo opositor cobrou rigor contra notícias falsas.
Debate sobre fake news
O jornalista Henrique Sampaio, da CTRL+Z, avalia que o argumento da desinformação não deve justificar a supressão de espaços legítimos de organização. Para ele, medidas drásticas exigem critérios claros e aplicáveis a todos os grupos políticos.
O ministro Kassio Nunes Marques justificou que publicações anteriores traziam informações inverídicas e que a remoção mensagem a mensagem seria ineficaz diante da velocidade de propagação na plataforma.