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A Defensoria Pública da União (DPU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de assegurar o transporte gratuito a todas as eleitoras e eleitores brasileiros durante o segundo turno do pleito presidencial e estadual.
A medida cautelar de alcance nacional foi protocolada para garantir a gratuidade nas linhas municipais e intermunicipais no próximo domingo (25).
A instituição requer que a Corte obrigue os entes estatais a manterem a frota em volume normal, evitando reduções de viagens na data da votação.
O pedido contempla ainda a obrigatoriedade de utilização de frotas oficiais em regiões desprovidas de sistema regular de transporte, facilitando o acesso de populações isoladas às urnas.
Segundo a DPU, a decisão de acionar o tribunal ocorreu após levantamento em milhares de cidades, revelando que dezenas de municípios falharam em fornecer o passe livre na primeira etapa.
Para o órgão, a ausência dessa facilidade restringe a participação democrática de populações vulneráveis, como comunidades tradicionais e moradores de zonas rurais distantes.
Paralelamente, a ministra Cármen Lúcia determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preste esclarecimentos em até 48 horas sobre as regras de gratuidade em linhas interestaduais.
