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Uma recente decisão do TSE determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja da Silva removam de suas redes sociais vídeos com críticas ao senador Flávio Bolsonaro. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça consideraram que as alegações sobre o fim de programas sociais não possuem fundamentação na realidade.
O ministro Nunes Marques deu prazo de 24 horas para a retirada do conteúdo publicado por Janja. O material afirmava que o adversário planejava implementar uma jornada semanal de sete dias de trabalho e extinguir iniciativas assistenciais, como o Farmácia Popular.
Já o ministro André Mendonça estipulou apenas três horas para a exclusão do vídeo veiculado pela campanha de Lula. A peça publicitária alegava que uma eventual vitória de Flávio resultaria no corte de R$ 200 bilhões do orçamento público.
Segundo a publicação da campanha governista, o enxugamento orçamentário afetaria projetos como Pé-de-Meia, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e gás do povo, além de barrar o reajuste do salário mínimo acima da inflação para trabalhadores e aposentados.
Respeito à liberdade de expressão e limites eleitorais
Apesar de reconhecerem a proteção da liberdade de expressão e da crítica política, os magistrados ressaltaram que a propaganda atribuía ao oponente propostas sem base objetiva. Mendonça destacou, inclusive, que o plano de governo do senador prevê expressamente a manutenção dos programas sociais.
Por se tratar de determinações monocráticas individuais, as ordens de remoção aplicadas pelos ministros ainda precisarão passar pela avaliação do plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
