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O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin solicitou nesta segunda-feira (19) a manifestação oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). A medida ocorre no âmbito da ação jurídica movida pelo PSD que questiona o resultado da eleição para o governo fluminense.
Com esta determinação do relator, os órgãos citados dispõem de um prazo de cinco dias para protocolar seus respectivos entendimentos na corte. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também será formalmente ouvido sobre o caso.
A ação em questão foi protocolada pelo PSD, legenda associada ao candidato Eduardo Paes. O partido busca reverter a decisão anterior do TSE que invalidou os votos atribuídos a Anthony Garotinho (Republicanos), recalculando o total de sufrágios para o governo estadual.
Essa alteração no cenário eleitoral resultou na consolidação da vitória de Douglas Ruas (PL) ainda na etapa inicial. O índice de votos válidos do candidato superou a marca necessária ao saltar de 49,27% para 50,88%.
Na visão da cúpula do PSD, a definição de um segundo turno precisa estar condicionada exclusivamente à vontade expressa nas urnas. O partido argumenta que fatores processuais posteriores não deveriam alterar o formato da disputa.
Conforme aponta a legenda na petição, a jurisprudência atual pode abrir margem para que candidaturas com registro incerto permaneçam na disputa. A estratégia consistiria em aguardar a anulação posterior para alterar a base de cálculo.
Após a coleta de todos os pareceres técnicos solicitados, caberá ao ministro relator tomar uma decisão definitiva sobre o impasse jurídico.
Vale destacar que, em um pedido anterior apresentado pela campanha de Eduardo Paes com objetivo semelhante, o magistrado optou por rejeitar a suspensão da decisão do TSE.
