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O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou um aumento de R$ 2 bilhões no limite de crédito destinado a estados, municípios e ao Distrito Federal para 2026. Com a decisão tomada em reunião extraordinária, o teto global para operações de financiamento desses entes subiu de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões, visando ampliar a capacidade de investimento público em projetos estratégicos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida foi viabilizada após um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional. O estudo identificou que parte do espaço fiscal projetado para o exercício de 2026 não seria utilizada, permitindo o remanejamento desses valores para novas contratações de empréstimos.
Entenda o funcionamento dos limites
Os tetos definidos pelo CMN determinam o volume máximo que governos regionais podem contratar, respeitando as normas fiscais. A ampliação contempla duas modalidades principais: operações com garantia da União e operações sem essa garantia, sendo que ambas tiveram seus limites ajustados para facilitar o acesso ao mercado financeiro.
Distribuição dos novos recursos
A alocação dos R$ 2 bilhões extras foi dividida entre as modalidades de crédito. Para operações que contam com a garantia da União, o limite subiu R$ 1,5 bilhão, totalizando R$ 10 bilhões. Já para as operações sem garantia federal, houve um incremento de R$ 500 milhões, elevando o montante para R$ 7 bilhões.
Vale ressaltar que a autorização não implica em transferência direta de verbas. Os estados e municípios ainda precisam cumprir rigorosamente as exigências legais e financeiras para efetivar as contratações. Outros limites, como os destinados ao Novo PAC e a órgãos da União, permanecem inalterados.
Origem do espaço fiscal
O governo identificou um espaço fiscal total de R$ 7,87 bilhões que não possuía perspectiva de uso. Após liberações anteriores em agosto e setembro, restava um saldo de R$ 2,87 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões foram agora destinados a este novo reforço de crédito, atendendo à demanda de entes que já haviam esgotado suas margens autorizadas.
Composição do CMN
O CMN é o órgão máximo responsável pelas diretrizes das políticas monetária e creditícia no Brasil. O colegiado é atualmente presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
