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Representantes de equipes brasileiras declararam nesta terça-feira (3), durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que a proibição das bets afeta diretamente as receitas previstas em contratos firmados sob a legislação anterior.
Os expositores convergiram ao apontar que os acordos com as empresas de apostas foram estabelecidos conforme as normas vigentes na época. Além disso, houve fortes críticas ao prazo de apenas dez dias estipulado para a adaptação ao novo cenário.
Impacto no Flamengo e Fluminense
Flávio Willeman, vice-presidente do Flamengo, destacou que o clube organizou suas contas com base nas normativas passadas. Segundo suas estimativas, o encerramento das atividades do setor pode suprimir cerca de R$ 430 milhões anuais dos cofres rubro-negros.
O presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, ressaltou que a proibição atinge tanto o patrocínio direto quanto os repasses oriundos de direitos de transmissão.
Montenegro também questionou a velocidade da transição brasileira. “Não teve no mundo nenhum mercado que restringiu a publicidade das casas de apostas em menos de 10 meses. O Brasil está tentando fazer isso com o prazo de 10 dias”, declarou.
Posicionamento de Botafogo e Cruzeiro
Pelo Botafogo, o advogado Bichara Abidão Neto enfatizou que o impacto é ainda mais severo devido ao plano de recuperação judicial da SAF, estruturado considerando o fluxo financeiro do patrocinador master.
José Francisco Manssur, representante do Cruzeiro, avaliou que a restrição coloca os times nacionais em desvantagem competitiva frente a adversários sul-americanos, como os argentinos, que mantêm acordos com o setor.
Demandas de São Paulo e Corinthians
A advogada Danielle Maiolini, pelo São Paulo, pediu que o STF avalie os reflexos da medida em contratos de boa-fé e estabeleça diretrizes de transição. Já Pedro Luís Soares, do Corinthians, admitiu a gravidade do vício em jogos, mas reiterou a necessidade de um período gradual para evitar rombos orçamentários.
