Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
A ministra Cármen Lúcia, integrante do STF, rejeitou nesta sexta-feira (23) uma solicitação apresentada pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O grupo pedia a ampliação da gratuidade no transporte público para percursos interestaduais durante o segundo turno das eleições.
Em sua manifestação, a magistrada pontuou que a atribuição para deliberar sobre o tema pertence ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela também frisou a impossibilidade técnica de a Corte suprema intervir faltando apenas dois dias para o pleito.
“O que se pretende na presente petição não pode ser atendido pela precariedade de dados fáticos, contratuais e elementos administrativos e eleitorais para embasar decisão judicial para atendimento imediato e sem ponderação sobre o seu alcance e eventuais consequências administrativas e eleitorais”, pontuou a ministra.
No documento enviado ao tribunal, os representantes do candidato argumentaram que o entendimento anterior do STF — que assegurou passe livre em linhas urbanas, intermunicipais e metropolitanas — teria deixado lacunas sobre os deslocamentos entre estados.
Vale destacar que, para o pleito atual, normas do TSE exigem que prefeituras e governos garantam ônibus e trens gratuitos à população no dia da votação, mantendo o fluxo equivalente ao de dias úteis.
