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A Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão aprovou, na tarde desta quarta-feira (28), um Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Navegação para Pessoas com Neoplasia Maligna Oncológica. A proposta é de autoria do vereador Marcos da Prestação e tem como objetivo estabelecer diretrizes para o acompanhamento de pacientes com câncer no município.
O projeto prevê ações de orientação e acompanhamento desde o diagnóstico até o tratamento e o período pós-tratamento, buscando contribuir para a continuidade do cuidado e facilitar o acesso aos serviços de saúde.
A iniciativa também contempla a ampliação do acesso à informação e a oferta de orientações aos pacientes e familiares, considerando as dificuldades enfrentadas durante o processo de diagnóstico e tratamento da doença.
A proposta busca ainda fortalecer o acolhimento e a organização do atendimento, com atenção às necessidades dos pacientes ao longo das diferentes etapas do cuidado oncológico.
Com a aprovação na Câmara Municipal, o projeto passa a integrar a tramitação legislativa. A implementação das medidas dependerá dos procedimentos legais aplicáveis e das providências necessárias para a execução da política pública.
