O benefício mínimo do programa corresponde a R$ 600, mas com a inclusão de adicionais, a média por família atingiu R$ 678,22. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste período, o programa de transferência de renda do Governo Federal abrangeu 18,9 milhões de famílias, representando um investimento de R$ 12,8 bilhões.
Estrutura dos adicionais
Além do valor mínimo, o programa prevê diversos adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães com bebês de até seis meses, visando assegurar a nutrição infantil. Adicionalmente, o Bolsa Família oferece um suplemento de R$ 50 para gestantes e mães que amamentam, outro de R$ 50 por cada dependente entre 7 e 18 anos, e um valor de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Tradicionalmente, os repasses do Bolsa Família são efetuados nos dez últimos dias úteis de cada mês. Os dados referentes às datas de pagamento, ao montante do benefício e à discriminação das parcelas estão disponíveis para consulta no aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais da instituição.
Calendário especial para cidades em situação de emergência
Em 16 de abril, um total de 173 cidades, distribuídas por 11 estados, tiveram o pagamento antecipado, sem seguir o escalonamento por NIS. Essa iniciativa contemplou, por exemplo, 121 municípios do Rio Grande do Norte afetados pela seca, além de cinco cidades em Minas Gerais que enfrentaram enchentes. Outras localidades beneficiadas incluíram municípios no Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).
A antecipação foi destinada a áreas impactadas por eventos climáticos, como chuvas intensas ou secas prolongadas, ou que abrigam comunidades indígenas em condição de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios com calendário especial pode ser consultada no portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do desconto do Seguro Defeso
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de sofrer o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi instituída pela Lei 14.601/2023, que marcou a retomada do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, época de reprodução dos peixes.
Entenda a regra de proteção
Em abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias foram amparadas pela regra de proteção. Tal dispositivo assegura que núcleos familiares que obtiverem melhoria de renda devido à inserção no mercado de trabalho continuem a receber 50% do valor do benefício original por até dois anos, contanto que a renda per capita não ultrapasse R$ 706.
A partir de 2025, o período de permanência na regra de proteção será ajustado, passando de dois para um ano. Contudo, essa alteração se aplicará apenas às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já estavam enquadrados na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por um período de dois anos.
Agência Brasil
