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Para combater fraudes por SMS e ampliar a segurança dos clientes de telefonia móvel, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou novas diretrizes no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (4).
Com as novas normas, as operadoras de celular serão obrigadas a interceptar e barrar mensagens vindas de códigos não cadastrados. Cada número curto de envio precisará estar atrelado de forma única a apenas uma empresa, simplificando a checagem da origem dos disparos.
As determinações miram o modelo A2P (Application-to-Person), formato utilizado por companhias para disparar notificações automáticas aos usuários. Nesse sistema, os remetentes utilizam identificadores curtos de poucos dígitos, como "29222", no lugar de telefones convencionais.
Prazo de adequação e consulta pública
O Conselho Diretor da Anatel fixou um prazo de até 90 dias para que as empresas de telecomunicações adotem as medidas exigidas. Entre as obrigações está a criação de um diretório setorial centralizado de códigos curtos, que ficará disponível para consulta pública.
Além disso, as prestadoras deverão restringir o envio de mensagens A2P exclusivamente a pessoas jurídicas devidamente identificadas, sendo estritamente proibido o compartilhamento de um mesmo código entre empresas distintas.
