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O ministro Alexandre de Moraes, integrante do STF, concedeu permissão nesta segunda-feira (12) para que o senador Flávio Bolsonaro visite o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime domiciliar.
A proibição das visitas havia sido imposta em julho. A sanção ocorreu após o parlamentar publicar nas redes sociais uma carta manuscrita pelo pai com teor de apoio à sua candidatura presidencial.
Tal ato violou as medidas cautelares vigentes, que vedavam o uso das plataformas digitais por Jair Bolsonaro, mesmo por meio de intermediários. O bloqueio inicial vigorou por 90 dias.
Em sua nova decisão, o magistrado entendeu que não surgiram fatos novos que pudessem justificar a extensão da punição. Contudo, restrições importantes foram mantidas.
O senador segue impedido de transformar o encontro em ato político-eleitoral. Também continua vetada a divulgação de quaisquer declarações ou manifestos atribuídos ao ex-presidente.
Contexto da pena
Jair Bolsonaro recebeu condenação de 27 anos e três meses de reclusão no ano anterior. A acusação envolveu tentativa de golpe de Estado após o pleito de 2022.
Posteriormente, obteve autorização judicial para cumprir a pena em casa. A medida visou facilitar sua recuperação após intervenção cirúrgica e um quadro de pneumonia bacteriana.
