Analistas e organizações ligadas ao setor de petróleo indicam que as elevações excessivas nos valores dos combustíveis, praticadas pelas distribuidoras – com relatos de postos em São Paulo comercializando o litro de gasolina a até R$ 9 –, não podem ser atribuídas unicamente à volatilidade do mercado global.
Segundo a visão de diversos analistas, a desestatização da BR Distribuidora removeu uma importante alavanca de controle estatal sobre a rede de suprimentos, expondo o mercado a reajustes de preços desproporcionais que frequentemente desconsideram os custos nas refinarias. Sem a antiga estrutura verticalizada, que abrangia desde a extração até o ponto de venda, o Brasil perdeu um instrumento crucial para conter a especulação em cenários de crise, conforme apontam especialistas entrevistados pela Agência Brasil.
A advertência sobre a comercialização de gasolina a R$ 9, "mesmo sem alterações correspondentes nos valores das refinarias", foi feita por Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Uma nota da Federação Única dos Petroleiros (FUP) corrobora que postos na capital paulista estão elevando os preços de maneira desproporcional, sem que a Petrobras tenha aplicado aumentos similares.
A FUP argumenta que o recente conflito no Oriente Médio, que se intensificou no final de fevereiro, tem sido usado como justificativa por distribuidoras e revendedoras para aplicar margens de lucro abusivas.
“As empresas distribuidoras e os postos de revenda elevaram os preços dos combustíveis de forma significativa. O valor final na bomba para o consumidor registra um acréscimo de aproximadamente 40%”, estimou Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, em declaração à Agência Brasil.
Política de preços diferenciada
Bacelar explicou que essa escalada de preços, que afeta diretamente os consumidores e pode impulsionar a inflação, é uma consequência da privatização das subsidiárias da Petrobras que operavam na distribuição de combustíveis, como a BR Distribuidora e a Liquigás.
“Antigamente, a Petrobras possuía uma estrutura muito mais integrada e verticalizada do que a atual. Era a antiga configuração ‘do poço ao posto’”, ressaltou o líder sindical.
“Uma empresa petrolífera que abrange desde a exploração e produção de petróleo até o transporte, refino, distribuição e comercialização de seus derivados tem a capacidade de implementar uma política de preços mais flexível e estratégica”, comparou Bacelar, defendendo a reintegração de todas as etapas da cadeia de suprimentos de petróleo na Petrobras.
Essa perspectiva é corroborada no meio acadêmico. Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), avalia que a saída de uma empresa pública de um segmento tão crucial priva o Estado de seus "instrumentos institucionais" para intervenção. “Ao se retirar uma empresa pública de um setor específico da cadeia produtiva, o Estado perde as ferramentas institucionais para efetuar qualquer tipo de intervenção necessária”, explicou.
Souza Ferreira enfatiza que a presença estatal no setor petrolífero é de importância estratégica.
“O petróleo e seus derivados são essenciais para a segurança energética nacional e para o funcionamento de diversas outras atividades econômicas. Esses insumos são vitais para a sociedade, o que justifica a necessidade de um certo grau de controle”, argumentou.
O especialista também destaca que “uma empresa pública tem sua atuação pautada pela função social, enquanto as empresas privadas visam principalmente o lucro e o retorno financeiro para seus acionistas.”
Na última quarta-feira (11), a Vibra Energia S.A, que adquiriu a antiga BR Distribuidora, divulgou um lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024. “Nossos resultados financeiros e operacionais demonstram a solidez e a eficácia da companhia. Registramos um crescimento contínuo das margens em todos os trimestres do ano”, afirmou Ernesto Pousada, CEO da Vibra, em um comunicado oficial.
Sem consulta ao Congresso
A Petrobras cedeu o controle da BR Distribuidora em julho de 2019, marcando o início do processo de desestatização da então subsidiária. A privatização integral foi finalizada dois anos mais tarde. Durante essa fase, sob a administração do presidente Jair Bolsonaro, a cúpula da Petrobras argumentava que a companhia deveria concentrar seus esforços na produção e exploração de petróleo e gás, desinvestindo na área de distribuição de combustíveis.
A alienação das subsidiárias da Petrobras ocorreu sem a devida consulta ao Congresso Nacional, conforme o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5624.
De acordo com uma decisão liminar proferida pela Corte em junho de 2019, “a venda do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista requer autorização legislativa e processo licitatório”. Contudo, a mesma decisão esclarece que “a necessidade de autorização legislativa não se estende à alienação do controle de suas subsidiárias e empresas controladas. Nesses cenários, a operação pode ser conduzida sem a exigência de licitação, desde que sejam observados os procedimentos que garantam os princípios da administração pública, conforme o Artigo 37 da Constituição, e sempre respeitando a indispensável competitividade.”
