Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram nesta quinta-feira (5) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro sob custódia na Papudinha, a unidade prisional do Distrito Federal onde ele cumpre uma pena de 27 anos e três meses de reclusão por delitos contra a democracia.
O pedido da defesa para que Bolsonaro cumprisse sua pena em casa já havia sido indeferido na segunda-feira (2) por Moraes, que remeteu a decisão para referendo da Primeira Turma do STF, colegiado responsável pela condenação do ex-presidente.
O julgamento, que ocorre em ambiente virtual com votos remotos, teve início às 8h desta quinta. Até o momento, apenas o ministro Dino acompanhou integralmente o voto de Moraes, que se restringiu a reiterar sua própria decisão anterior. Os outros dois integrantes da Primeira Turma — Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — têm até as 23h59 para apresentar seus votos.
Na decisão em que negou o regime domiciliar, Moraes argumentou que a Papudinha oferece atendimento médico adequado ao estado de saúde de Bolsonaro. Além disso, o ministro citou a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, como um impedimento para a concessão do benefício.
“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”, escreveu o ministro em seu despacho.
A cela onde Bolsonaro está detido localiza-se dentro do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, sendo originalmente destinada a policiais infratores. O espaço foi adaptado para receber o ex-presidente. A unidade é popularmente conhecida como Papudinha devido à sua proximidade com o Complexo Penitenciário da Papuda, o principal presídio de Brasília.
Em 11 de setembro de 2025, por 4 votos a 1, Bolsonaro foi considerado culpado de ter liderado uma organização criminosa com o intuito de aplicar um golpe de Estado no país. Ele também foi responsabilizado pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, gerando prejuízos materiais que ultrapassaram os R$ 30 milhões.
