A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, nesta terça-feira (24), ao processo de julgamento dos indivíduos apontados como mandantes do homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, crime que chocou o Rio de Janeiro em 2018.
Com início agendado para as 9h30, o processo judicial determinará a culpa ou inocência dos envolvidos. Duas sessões adicionais foram designadas para a análise do caso, ocorrendo na tarde de hoje e na manhã de quarta-feira (25).
Entre os acusados de envolvimento no delito estão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), seu irmão Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, Rivaldo Barbosa, antigo chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e Robson Calixto, ex-policial militar e assessor de Domingos. Todos permanecem sob custódia preventiva.
Membros das famílias das vítimas acompanharão o desenrolar do julgamento, incluindo Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, e Agatha Reis, viúva de Anderson Gomes.
Acusação
Segundo a colaboração premiada de Ronnie Lessa, ex-policial e autor confesso dos disparos que vitimaram a vereadora, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa são apontados como os articuladores do assassinato.
Rivaldo Barbosa teria desempenhado um papel nos estágios preparatórios da execução. Ronald Alves de Paula é imputado por monitorar a rotina da parlamentar e transmitir dados ao grupo. Robson Calixto, por sua vez, teria fornecido a arma usada no crime a Lessa.
As investigações da Polícia Federal indicam que o homicídio de Marielle se deu em função da sua postura contrária aos interesses do grupo político encabeçado pelos irmãos Brazão, que possuem vínculos com disputas fundiárias em regiões dominadas por milícias no Rio de Janeiro.
Durante os interrogatórios da fase investigativa, todos os indiciados refutaram qualquer envolvimento no crime.
Votos
A deliberação sobre a condenação ou absolvição dos réus envolverá quatro votos. Devido à transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma, ocorrida durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, a composição do colegiado não conta com o quórum integral de cinco ministros.
O procedimento a ser seguido é o padrão para todos os julgamentos conduzidos por esta turma.
O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, presidirá a abertura da sessão. Posteriormente, ele dará início ao julgamento do processo, concedendo a palavra ao ministro Alexandre de Moraes, relator, para a leitura de seu parecer. Este documento sintetiza todas as fases processuais, desde as apurações iniciais até as alegações finais, que precedem a decisão.
Concluída a leitura do relatório, o ministro Dino cederá a palavra à parte acusatória e às defesas dos réus.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) representará a acusação. Após a sua manifestação, os defensores dos réus serão convidados a apresentar suas sustentações orais, dispondo de até uma hora para suas explanações.
Posteriormente, os ministros proferirão seus votos. Além de Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin estão aptos a votar.
