A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta terça-feira (24) ao processo de julgamento dos supostos mandantes do homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime que chocou o Rio de Janeiro em 2018.
A sessão, que teve seu início marcado para as 9h30, tem como objetivo determinar a culpa ou inocência dos envolvidos. Duas sessões adicionais foram agendadas para a análise do caso, ocorrendo na tarde desta terça e na manhã da próxima quarta-feira (25).
Entre os acusados de envolvimento no delito estão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e Robson Calixto, ex-policial militar e assessor de Domingos. Todos os mencionados encontram-se detidos preventivamente.
O andamento do processo será acompanhado de perto pelos familiares das vítimas, incluindo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, e Agatha Reis, viúva do motorista.
Acusação
De acordo com a delação premiada de Ronnie Lessa, ex-policial e réu confesso pelos disparos que vitimaram a vereadora, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa são apontados como os articuladores do crime.
Rivaldo Barbosa é suspeito de ter auxiliado nos preparativos para a execução. Ronald Alves de Paula é acusado de monitorar a rotina da vereadora e de fornecer essas informações ao grupo. Já Robson Calixto teria sido o responsável por entregar a arma usada no assassinato a Lessa.
A investigação da Polícia Federal sugere que a morte de Marielle Franco decorreu da oposição da parlamentar aos interesses do grupo político dos irmãos Brazão, que estaria envolvido com disputas fundiárias em regiões dominadas por milícias no Rio de Janeiro.
Em seus depoimentos ao longo da investigação, todos os acusados refutaram qualquer envolvimento no homicídio.
Votos
A decisão sobre a condenação ou absolvição dos réus será tomada por meio de quatro votos. O colegiado não possui o quórum completo de cinco ministros devido à transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma, ocorrida durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O procedimento a ser seguido é o padrão para todos os julgamentos realizados por este colegiado.
A abertura da sessão ficará a cargo do presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Posteriormente, ele dará início ao processo e concederá a palavra ao ministro Alexandre de Moraes, relator, para a leitura de seu parecer. Este documento sintetiza todas as fases do processo, desde as investigações iniciais até as alegações finais, que precedem a decisão.
Concluída a leitura do relatório, o ministro Dino cederá a palavra à acusação e, em seguida, às defesas dos réus.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) representará a acusação. Após a sua manifestação, os advogados dos réus serão convidados à tribuna para apresentar suas sustentações orais, dispondo de até uma hora para suas argumentações.
Posteriormente, os ministros proferirão seus votos. Além de Alexandre de Moraes, estão habilitados a votar os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
