Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 6693/25, visa estabelecer diretrizes para que estabelecimentos como shoppings criem procedimentos eficazes na identificação e proteção de crianças e adolescentes que se encontrem sem a companhia de adultos. O objetivo principal é prevenir situações de desaparecimento e resguardar a integridade física e emocional dos menores.
De acordo com a proposta, ao se depararem com um menor desacompanhado, os shoppings deverão:
- Tomar medidas imediatas;
- Registrar o momento e o local exato em que a criança ou adolescente foi encontrado;
- Comunicar os responsáveis legais;
- Encaminhar o menor para um local seguro, protegido de riscos e da exposição pública.
O texto também estipula a criação de um espaço específico denominado Área Segura de Acolhimento em cada shopping. Este local terá a função de:
- Acolher temporariamente crianças e adolescentes desacompanhados;
- Contar com profissionais capacitados para o atendimento;
- Garantir o controle de acesso para impedir a entrada de indivíduos não autorizados.
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor da iniciativa, argumenta que a grande movimentação de pessoas nesses ambientes pode facilitar a separação de crianças e adolescentes de seus acompanhantes.
"A falta de procedimentos padronizados dificulta a identificação e o resgate rápidos desses menores, aumentando o período em que ficam expostos a vulnerabilidades e potenciais danos", explicou o parlamentar.
O descumprimento das normas poderá acarretar sanções aos shoppings, incluindo advertência, multas ou o fechamento temporário de áreas comuns.
A proposta passará por análise nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
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