Na tarde desta sexta-feira (27), agentes da Polícia Federal (PF) executaram ordens de busca e apreensão no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar, localizado na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Acompanhados por membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os policiais federais estiveram no edifício do tribunal em Belo Horizonte para recolher equipamentos eletrônicos, documentos e objetos de uso do magistrado.
A intervenção foi validada pelo ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, que também impôs a suspensão imediata de Láuar de suas atividades na 9ª Câmara Criminal.
O TJMG esclareceu que, durante o período de afastamento cautelar, as funções do magistrado serão assumidas por um juiz de primeiro grau. Conforme prevê a Resolução 135/2011 do CNJ, ele manterá o recebimento de seu salário integral enquanto durar a medida.
Contexto da decisão judicial
No início deste mês, o desembargador proferiu uma decisão que inocentava um homem de 35 anos, anteriormente condenado em Araguari a mais de nove anos de prisão. O crime envolvia atos sexuais e coabitação com uma menina de 12 anos em Indianópolis.
Láuar fundamentou a absolvição afirmando que o réu e a criança viviam como um casal com o consentimento da mãe da vítima, que também teve sua condenação por conivência anulada pelo magistrado.
"O convívio entre o réu e a menor não foi fruto de violência ou coação, mas sim de uma ligação afetiva de comum acordo, com a anuência dos pais e de conhecimento público", afirmou o juiz em seu despacho.
Tal entendimento, contudo, fere o Código Penal, que define como estupro de vulnerável qualquer relação sexual com menores de 14 anos. Além disso, ignora a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece a irrelevância do consentimento da vítima ou de relacionamentos amorosos nesses casos.
A decisão provocou forte indignação na sociedade civil, entre defensores dos direitos humanos e em órgãos governamentais, como o Ministério das Mulheres.
Enquanto o Ministério Público (MP) recorreu para restabelecer as penas, a Corregedoria Nacional de Justiça abriu um procedimento para investigar a conduta do desembargador.
Na última quarta-feira (25), Láuar reconsiderou sua posição, acolheu o recurso do MP e determinou a prisão imediata do homem e da mãe da criança, cumprida pela Polícia Militar no mesmo dia.
Acusações de crimes sexuais
A visibilidade do caso encorajou outras supostas vítimas a denunciarem o magistrado por abusos passados. Uma advogada, que optou pelo anonimato, relatou ter sido assediada e beijada à força por Láuar no fim dos anos 90, quando era estagiária em Ouro Preto.
Em entrevista a veículos de imprensa, ela detalhou o comportamento abusivo do então juiz de direito durante o período em que trabalharam juntos.
Além dela, Saulo Láuar, um familiar distante, utilizou as redes sociais para expor uma tentativa de violência sexual cometida pelo desembargador quando o denunciante tinha 14 anos.
O CNJ informou que já ouviu cinco pessoas e que as investigações agora apuram possíveis crimes contra a dignidade sexual ocorridos nas comarcas de Betim e Ouro Preto. Uma das testemunhas reside atualmente no exterior.
Embora parte dos fatos possa estar prescrita devido ao tempo decorrido, o conselho identificou relatos recentes que justificam a continuidade das investigações, classificando as evidências como graves e verossímeis.
O TJMG instaurou um novo processo administrativo para avaliar faltas funcionais e reafirmou seu compromisso com a transparência, prometendo colaborar integralmente com as ordens do CNJ.
O tribunal informou que o desembargador não fará declarações sobre as acusações.
