Nesta segunda-feira, 2 de dezembro, o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a solicitação de prisão domiciliar apresentada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em sua deliberação, Moraes argumentou que a unidade prisional da Papudinha, localizada em Brasília e onde o ex-presidente se encontra detido, dispõe de recursos para um atendimento médico satisfatório. Adicionalmente, o magistrado destacou que a tentativa de adulteração da tornozeleira eletrônica, registrada no ano anterior, constitui um impedimento significativo para a concessão do benefício. Acompanhe as notícias da Agência Brasil pelo WhatsApp
Argumentos da defesa
Os advogados do ex-presidente sustentaram que a estrutura carcerária não possui capacidade para oferecer o tratamento de saúde apropriado a Bolsonaro, que foi submetido a uma cirurgia de hérnia inguinal recentemente e apresenta múltiplas condições de saúde decorrentes do atentado a faca sofrido durante a campanha eleitoral de 2018.
Ao examinar a solicitação, Moraes reiterou que as dependências da Papudinha são plenamente adequadas para proporcionar assistência a Bolsonaro em situações de urgência médica.
O ministro enfatizou que "As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana".
Bolsonaro foi sentenciado a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão no âmbito da ação penal referente à suposta trama golpista. Atualmente, ele cumpre sua condenação no 19º Batalhão da Polícia Militar, situado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Este local, popularmente denominado Papudinha, é reservado para detentos com prerrogativas especiais, incluindo policiais, advogados e membros do judiciário.
