O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (24) que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja formalmente comunicado, por meio de edital, sobre o início de um processo judicial em que é acusado de coação no curso do processo.
Após a publicação do edital no Diário Eletrônico da Justiça, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos, disporá de um período de 15 dias para apresentar sua contestação. O processo foi oficialmente instaurado na semana anterior.
A partir deste momento, o ex-parlamentar tem a prerrogativa de indicar testemunhas, fornecer elementos que comprovem sua inocência e solicitar medidas investigatórias que julgar pertinentes para sua defesa.
Caso opte por não se defender, Moraes poderá designar a Defensoria Pública para representá-lo no caso.
Em novembro do ano passado, o STF acolheu, de forma unânime, uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação apurava a conduta do ex-parlamentar em articulações com o governo dos Estados Unidos com o objetivo de impor tarifas sobre exportações brasileiras e suspender vistos de ministros do governo federal e de magistrados da Corte. Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado.
No final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu pela cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.
Essa medida foi tomada em decorrência de suas ausências em um terço do total de sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme estabelecido pela Constituição. O filho de Bolsonaro deixou de comparecer a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, o que representa 79% do total.
