O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) implementará um esquema de plantão para oferecer assistência aos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais. O objetivo é apoiar a fiscalização de postos de combustível diante dos aumentos considerados abusivos nos preços do diesel e da gasolina.
A primeira sessão de atendimento está agendada para a próxima quarta-feira (25). Adicionalmente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) está desenvolvendo um guia de perguntas e respostas frequentes (FAQ) para orientar os Procons, visando padronizar as ações de fiscalização em nível nacional.
Conforme Ricardo Morishita Wada, secretário da Senacon, a finalidade desses plantões e do material de apoio é "harmonizar" a atuação fiscalizatória. Isso assegurará consistência e segurança jurídica, permitindo que as notificações e autuações aplicadas aos estabelecimentos produzam os efeitos desejados.
Morishita Wada expressou a expectativa de que seja possível uniformizar os procedimentos adotados pelos Procons, incluindo, por exemplo, o prazo de 48 horas para a aplicação de sanções após as notificações. Ele enfatizou, durante coletiva de imprensa na sede do MJSP em Brasília, que essa padronização será realizada sem invadir a autonomia dos órgãos estaduais e municipais, "com respeito ao princípio federativo".
A fiscalização de distribuidoras e refinarias também será coordenada por meio de grupos técnicos, que contarão com a participação de representantes dos âmbitos estadual e municipal.
A Senacon é responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que congrega os Procons e outras entidades encarregadas de monitorar o mercado e impor sanções administrativas a empresas que transgridam as normas do Código de Defesa do Consumidor.
Na segunda-feira (23), a secretaria promoveu um encontro virtual que reuniu 200 Procons de diversas regiões do país. Segundo Morishita Wada, a reunião indicou uma diminuição na incidência de preços abusivos. Contudo, o secretário não detalhou, durante a coletiva, os valores ou as porcentagens da queda de preços constatada.
Aumento de 300% em caso específico
O Artigo 39, Inciso 10, do Código de Defesa do Consumidor, veda o aumento de preços de produtos ou serviços sem uma justificativa plausível. O secretário esclareceu que não há objeção para que os proprietários de postos repassem os aumentos de custo, desde que mantenham a mesma margem de lucro.
“Operamos sob um regime de liberdade de preços. Contudo, essa liberdade não confere o direito de cometer abusos. O que caracteriza o abuso? É a elevação da margem de lucro sem base em custos reais”, ressaltou Ricardo Morishita Wada.
De acordo com o secretário, um posto de combustível (cuja identidade não foi revelada), fiscalizado na semana anterior, praticou um aumento de 300% no preço do diesel na bomba. “Identificamos um caso com 300% de aumento. Isso não se justifica por custos, pois não há como comprovar um acréscimo de custo dessa magnitude. O que ocorreu foi uma majoração da margem de lucro”, explicou.
Morishita Wada informou que as operações de fiscalização prosseguem em todo o território nacional. Após cobrir os postos localizados nas capitais e grandes regiões metropolitanas, as equipes iniciarão as vistorias em estabelecimentos do interior.
Um balanço divulgado na última sexta-feira (20) revelou que os Procons estaduais e municipais, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), já inspecionaram 1.180 postos de combustível em 179 municípios de 25 estados, dentro de um universo total de 41 mil estabelecimentos.
Tanto consumidores quanto os próprios Procons notaram um crescimento nos preços abusivos dos combustíveis e a possível formação de cartéis entre postos, especialmente após o início do conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, que se intensificou no final de fevereiro.
*Com informações da TV Brasil e da Rádio Nacional
