O Ministério da Educação (MEC) aplicou penalidades a mais de cinquenta graduações de medicina que demonstraram performance abaixo do esperado no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. As deliberações, divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta semana, abrangem desde a interrupção do recebimento de novos estudantes até a imposição de restrições em programas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A determinação resultou da análise de 351 cursos. As instituições que foram alvo das punições obtiveram notas 1 e 2, em uma escala máxima de 5, e a severidade das sanções foi definida conforme a proporção de alunos proficientes em cada unidade.
Critérios e categorias das sanções
O MEC categorizou as instituições em diferentes grupos, aplicando penalidades que se alinham à gravidade dos resultados apresentados:
- Grupo 1 – Instituições com nota 1 e menos de 30% de estudantes proficientes: sofrerão as penalidades mais rigorosas, incluindo a suspensão imediata da entrada de novos alunos, a proibição de abertura de novas vagas e a instauração de um processo de supervisão. Adicionalmente, ficam impedidas de firmar novos contratos com o Fies e de participar de outros programas federais de acesso ao ensino superior.
Entre as instituições afetadas por essa medida estão a Universidade Estácio de Sá, a União das Faculdades dos Grandes Lagos, o Centro Universitário de Adamantina, a Faculdade de Dracena, o Centro Universitário Alfredo Nasser, a Faculdade Metropolitana e o Centro Universitário Uninorte.
- Grupo 2 – Instituições com nota 1 e proficiência entre 30% e 40% dos estudantes: terão uma redução de 50% nas vagas autorizadas e serão impedidas de expandir suas atividades. Também ficam proibidas de celebrar contratos com o Fies e sujeitas a restrições na participação em programas federais.
Incluem-se neste grupo o Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; a Universidade Brasil; a Universidade do Contestado; a Universidade de Mogi das Cruzes; a Universidade Nilton Lins; o Centro Universitário de Goiatuba; o Centro Universitário das Américas; a Faculdade da Saúde e Ecologia Humana; o Centro Universitário CEUNI (Fametro); a Faculdade São Leopoldo Mandic de Araras; a Faculdade Estácio de Jaraguá do Sul e a Faculdade Zarns (Itumbiara).
- Grupo 3 – Instituições com nota 2 e proficiência entre 40% e 50%: enfrentarão uma diminuição de 25% no número de vagas e restrições para adesão a programas federais de financiamento.
As instituições penalizadas nesta categoria são: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Penápolis; Universidade de Ribeirão Preto; Universidade Iguaçu; Universidade Santo Amaro; Universidade de Marília; Universidade Paranaense; Afya Universidade Unigranrio; Centro Universitário Serra dos Órgãos; Universidade de Cuiabá; Centro Universitário Maurício de Nassau de Barreiras; Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto; Afya Centro Universitário de Porto Velho; Centro Universitário Ingá; Faculdade de Medicina Nova Esperança; Afya Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba; Faculdade Atitus Educação Passo Fundo; Afya Centro Universitário de Itaperuna; Centro Universitário Maurício de Nassau; Faculdade Morgana Potrich; Afya Faculdade de Porto Nacional; Faculdade Uninassau Vilhena; Centro Universitário Famesc; Faculdade de Medicina de Olinda; Faculdade Estácio de Alagoinhas; Faculdade Atenas Passos; Faculdade Estácio de Juazeiro; Afya Faculdade de Ciências Médicas de Jaboatão dos Guararapes; Faculdade Unicesumar de Corumbá; Faculdade Estácio de Canindé e Afya Faculdade de Ciências Médicas de Santa Inês.
- Adicionalmente, quarenta outras graduações de medicina que obtiveram nota 2 e proficiência superior a 50% foram incluídas em um processo de supervisão e monitoramento, sem a aplicação de punições imediatas, garantindo-lhes o direito à defesa.
Impacto nas universidades federais
O ministério também incluiu instituições de ensino superior públicas na relação de cursos sob averiguação. As universidades federais do Pará (UFPA), do Maranhão (UFMA), da Integração Latino-Americana (Unila) e do Sul da Bahia (UFSB) serão submetidas a processos de supervisão. A UFPA, contudo, foi a única instituição pública a receber uma sanção imediata, com um corte de 50% em suas vagas.
Conforme informações do MEC, as medidas cautelares aplicadas estão sujeitas a revisão, prorrogação ou até mesmo agravamento, dependendo dos resultados obtidos no Enamed de 2026.
