A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta data a definição das sentenças para os indivíduos considerados culpados no assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.
Domingos Brazão, que ocupa o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram sentenciados a um total de 76 anos e três meses de reclusão. As acusações incluem organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao ataque.
Ambos se encontram detidos preventivamente há dois anos e ainda possuem o direito de recorrer da decisão.
Rivaldo Barbosa, antigo chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu uma pena de 18 anos de prisão por crimes de obstrução da justiça e corrupção. Embora tivesse sido acusado de envolvimento direto nos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi inocentado dessas acusações específicas.
Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, foi condenado a 56 anos de prisão. Robson Calixto, ex-policial militar, recebeu uma sentença de 9 anos.
Perda de cargos públicos
A decisão judicial também determina que os condenados percam seus cargos públicos após o trânsito em julgado das sentenças, o que significa o encerramento de todas as possibilidades de recurso.
Compensação financeira
Adicionalmente, todos os condenados deverão arcar com uma indenização de R$ 7 milhões por danos morais. Desse valor, R$ 1 milhão será destinado a Fernanda Chaves, R$ 3 milhões aos familiares de Marielle e outros R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes.
Notícia atualizada às 14h45.
