O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (18) que o governo federal apresentará uma proposta aos estados com o objetivo de modificar a forma como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre os combustíveis. A ação busca frear a escalada de preços, intensificada pelo conflito no Oriente Médio, e evitar potenciais greves de caminhoneiros em decorrência da elevação do preço do diesel.
Essa estratégia será discutida na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de hoje. O Confaz é composto pelos secretários de Fazenda de todas as unidades federativas e do Distrito Federal, e é presidido pelo próprio ministro. Embora Haddad não tenha detalhado a proposta, ele assegurou que a redução dos preços não afetará a saúde fiscal dos estados.
Segundo o ministro, é importante considerar o aumento na arrecadação estadual de ICMS, resultado das ações federais de combate à sonegação fiscal no setor de combustíveis, como a Operação Carbono Oculto. Ele também mencionou que a nova Lei do Devedor Contumaz, voltada ao combate da inadimplência fiscal recorrente, se adaptada às leis estaduais, também pode impulsionar a receita dos estados.
“É um cenário positivo que a arrecadação aumente sem a necessidade de elevar o imposto”, declarou Haddad em entrevista concedida na sede do Ministério da Fazenda.
Apesar de o governo federal ter zerado temporariamente o PIS e a Cofins sobre o diesel na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que o alívio para o consumidor será limitado sem a cooperação estadual, solicitando “boa vontade” aos governadores.
Contudo, os estados demonstram resistência em reduzir o imposto, argumentando que a experiência passada indica que cortes tributários sobre combustíveis raramente são repassados integralmente ao consumidor. Em comunicado divulgado nesta terça-feira (17), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) afirmou que tal medida resultaria em um duplo prejuízo para a população: o preço do combustível não diminuiria, e haveria perda de recursos para investimentos em políticas públicas.
Fiscalização intensificada
Paralelamente à isenção temporária de impostos sobre o diesel, o governo federal implementou, na semana passada, medidas permanentes de fiscalização e transparência para coibir o aumento especulativo e abusivo dos preços dos combustíveis. A definição de preços abusivos será baseada em critérios objetivos a serem estabelecidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O ministro Fernando Haddad também destacou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar irregularidades no mercado e assegurar que a redução dos impostos federais seja refletida nos preços dos combustíveis.
“Observamos que o preço da gasolina não foi alterado, enquanto a Petrobras elevou o preço do diesel. No entanto, especuladores estão se aproveitando do clima de tensão gerado pela guerra para obter ganhos indevidos, prejudicando a economia das famílias. Isso é um problema sério”, declarou.
“No caso do diesel, realizamos a compensação com a isenção de PIS e Cofins e subsidiamos a diferença para evitar aumentos na bomba. Aqueles que estavam especulando antes das ações governamentais ainda não ajustaram seus preços para baixo, pelo menos não todos”, complementou Haddad.
